Política de Privacidade
Esta política de privacidade (a "Política de Privacidade") regula a recolha, processamento, utilização e protecção de dados fornecidos por utilizadores e clientes (consumidores) de produtos e serviços adquiridos no website CANDINO.COM
1.- CONTROLADOR DE DADOS
FESTINA LOTUS SA, com sede social na Calle Velázquez nº 150, 3º 1ª, 28002 Madrid (Madrid), com número de identificação fiscal A-08663684. Telefone: + 34 915 40 12 91 Fax +34 915 59 81 16 E-mail: info@festina.com
2. OBJECTIVO DO PROCESSAMENTO
O FESTINA processa dados pessoais em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Protecção de Dados da UE (GDPR) e da Lei Federal Suíça de Protecção de Dados (LFPD) para os seguintes fins:
1. Gerir e processar encomendas e compras feitas através da loja online CANDINO.COM.
A realização deste objectivo implica:
- Abordar as questões levantadas e gerir o registo de utilizadores da loja online. Os dados fornecidos identificarão o utilizador e permitirão o acesso a funcionalidades, produtos e serviços que estão disponíveis como utilizador registado.
- Gerir e executar o contrato de venda dos produtos adquiridos através do website, incluindo a administração da transacção, logística, facturação e serviço ao utilizador.
- Garantir a segurança das tecnologias de informação e transacções electrónicas, evitando a utilização fraudulenta, imprópria ou incorrecta do website.
2. A gestão de serviços de reparação relacionados com artigos adquiridos no CANDINO.COM, incluindo logística, e, quando apropriado, facturação e cobrança.
3. A gestão do envio de informações e comunicações comerciais relativas aos seus produtos, serviços e promoções comerciais, por qualquer meio, automatizado ou não (correio, SMS, MMS, fax, Internet, telefone...), desde que tenha sido dado prévio consentimento expresso e inequívoco.
4. A gestão da participação em promoções comerciais, rifas e concursos e, quando apropriado, a execução e promoção dos resultados dos mesmos, desde que tenha sido dado consentimento prévio expresso e inequívoco.
3.- DADOS SUJEITOS A PROCESSAMENTO
1.- Em relação à venda on-line de produtos e serviços e à subsequente entrega e/ou execução dos mesmos, são recolhidos os seguintes dados:
Dados de natureza identificativa: Nome e apelido(s), número de identificação, endereços postais ou electrónicos. Dados económicos e/ou bancários.
2.- Em relação à gestão de reparações relacionadas com artigos adquiridos no CANDINO.COM, incluindo logística e, quando apropriado, facturação e recolha, são recolhidos os seguintes dados:
Dados identificativos: Nome e apelido, bilhete de identidade, endereço postal ou de correio electrónico. Dados económicos e/ou bancários.
3.- Em relação à gestão do envio de informações e comunicações comerciais, são recolhidos os seguintes dados:
Endereços postais e/ou de correio electrónico.
Será enviada informação comercial?
Na secção de boletim informativo, ao registar-se, o FESTINA obtém o consentimento expresso dos proprietários dos dados para o envio de comunicações comerciais de produtos relacionados com a empresa, por correio electrónico ou qualquer outro meio.
As comunicações comerciais e publicitárias podem ser enviadas por diferentes meios, de acordo com o comportamento e preferências ou gostos do utilizador, criando perfis.
4.- Em relação à gestão da participação em promoções comerciais, sorteios e concursos e, quando apropriado, à execução e promoção do seu resultado, são recolhidos os dados previstos nos termos e condições de cada promoção, sorteios, concurso, etc.
4. LEGITIMAÇÃO:
A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é a seguinte:
- A base legal para gerir e processar encomendas e compras feitas através da loja online CANDINO.COM é a satisfação de interesse comercial legítimo na execução de um contrato comercial de venda e/ou aluguer de serviços, consentimento prévio e cumprimento de obrigações legais.
- A base legal para o processamento da relação com o cliente, logística e facturação e cobrança de serviços de reparação de artigos adquiridos no CANDINO.COM é a existência de uma relação contratual, bem como o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, o Decreto Real 1619/2012 de 30 de Novembro, que aprova o Regulamento que rege as obrigações de facturação).
- A base legal para o envio de comunicações publicitárias comerciais relacionadas com produtos e serviços aos clientes baseia-se no consentimento prévio.
- A base legal para o envio de comunicações comerciais aos participantes em concursos, sorteios e promoções é o consentimento prévio.
5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS.
O destinatário dos dados é o FESTINA, que os utilizará única e exclusivamente para os fins para os quais foram recolhidos.
Os dados são comunicados nas seguintes áreas e casos:
- A nível interno:
Os dados pessoais podem ser disponibilizados a outras empresas do grupo empresarial a que pertence o FESTINA, residente na UE, (ver WWW.CANDINO.COM), a fim de fornecer um melhor serviço pós-venda. Do mesmo modo, os dados serão comunicados a outras empresas do grupo para efeitos de envio de informações comerciais, tal como estabelecido no registo do serviço de boletim informativo.
- Externo (terceiros, externos à FESTINA e ao seu grupo de empresas).
Os dados serão transferidos para terceiros quando existe uma obrigação legal, como por exemplo: Entidades relacionadas com a gestão de cobranças e pagamentos (financeiros, certificação e autenticação, etc.) com a transmissão de dados (telecomunicações) ou com a logística e o transporte (por exemplo, agências de transporte para a entrega/retorno de encomendas) Administrações Públicas Competentes, nos casos previstos na Lei e para os fins nela definidos (por exemplo, Administração Fiscal).
Existem Transferências Internacionais?
Para qualquer transferência de dados pessoais para terceiros ou contratantes que não estejam localizados num país da UE/EEE, antes de transferir dados, verificaremos se o destinatário tem um nível adequado de protecção de dados (por exemplo, utilizar as cláusulas contratuais padrão da UE e/ou que o utilizador deu o seu consentimento).
Pode consultar os Países e Territórios declarados como apropriados em https://www.aepd.es/reglamento/cumplimiento/transferencias-internacionales.html.
A transferência de dados para agências de publicidade e comunicação social, que, no âmbito de uma relação contratual com o FESTINA como processadores de dados, participam em e/ou executam campanhas promocionais, sorteios, concursos, etc., devem ter o consentimento prévio dos sujeitos dos dados.
6 QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO DÁ O SEU CONSENTIMENTO?
Os titulares dos dados, como titulares dos seus dados, podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição, cancelamento, limitação e portabilidade dos seus dados perante o FESTINA.
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Acesso: (Art.15 RGPD) Permite-lhes obter confirmação se o FESTINA processar os seus dados pessoais, bem como, consultar os seus dados pessoais incluídos nos ficheiros do FESTINA.
- Rectificação: (Art 16º RGPD) e Permite modificar dados pessoais quando estes são inexactos, bem como, completar os que estão incompletos.
- Oposição: (Art 21º RGPD ) Pode solicitar que os seus dados pessoais não sejam processados. O FESTINA deixará de processar os dados, excepto por razões legítimas imperiosas, ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações.
- Cancelamento: (Art 17º RGPD) Permite-lhe solicitar a eliminação de dados pessoais quando, entre outras razões, os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
- Limitação: (Art 18º RGPD) Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos seguintes casos:
(a) Desde que a exactidão dos seus dados seja contestada;
b) Quando o processamento for ilegal, o utilizador opõe-se à eliminação dos seus dados, e solicita a limitação da sua utilização;
c) Quando o FESTINA não precisa de processar os seus dados, mas precisa deles para o exercício ou defesa de reclamações;
d) Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados para o cumprimento de uma missão de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus.
- Portabilidade: (Art.20 RGPD) Pode receber, em formato electrónico, os dados pessoais que nos forneceu e os que foram obtidos a partir da sua relação contratual com o FESTINA, bem como para os transmitir a outra entidade.
Os clientes da CANDINO.COM têm e podem exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição perante a FESTINA LOTUS SA, quer por correio na Via Layetana nº 20 4º andar, 08003 Barcelona, indicando os seus dados pessoais e anexando uma cópia do seu bilhete de identidade, ou através do seguinte link: https://www.corporate-line.com/dataprotect-grupofestina
Em caso de quaisquer questões relativas à protecção dos seus dados, pode contactar o nosso responsável de protecção de dados de grupo por correio para o seguinte endereço:
FESTINA LOTUS SA
Responsável pela protecção de dados
Via layetana 20 quarto andar
08003 Barcelona (Espanha)
Ou por e-mail para o seguinte endereço:
Delegado para a Protecção de Dados: dpo@festina.com
7. RETENÇÃO DE DADOS.
Os dados relativos à gestão e processamento de encomendas e compras efectuadas através da loja online CANDINO.COM serão retidos enquanto o contrato estiver em vigor.
Uma vez terminada esta relação, se for caso disso, os dados podem ser retidos pelo tempo exigido pela lei aplicável e até à expiração de quaisquer responsabilidades decorrentes do contrato.
Os dados relacionados com a gestão dos serviços de reparação de artigos comprados no CANDINO.COM serão mantidos enquanto o contrato estiver em vigor.
Após o fim desta relação, se necessário, os dados podem ser conservados durante o tempo exigido pela legislação aplicável e até à expiração de quaisquer responsabilidades decorrentes do contrato.
Os dados relacionados com o envio de informações e comunicações comerciais relativas aos produtos ou serviços FESTINA serão retidos indefinidamente, até que, se aplicável, o titular dos dados manifeste o seu desejo de os apagar.
Os dados relativos à participação em concursos, sorteios e promoções serão retidos durante a sua duração, de acordo com os seus termos e condições específicas, a fim de gerir o seu desenvolvimento e, posteriormente, até que expirem as eventuais responsabilidades decorrentes do seu desempenho.
8. INFORMAÇÃO ADICIONAL
Menores: Em conformidade com o artigo 8º do GDPR, o tratamento de dados pessoais de menores só é lícito se tiverem pelo menos 16 anos de idade. No entanto, as crianças maiores de 13 anos mas menores de 16 podem também dar um consentimento válido se tal estiver previsto na legislação nacional, e desde que "o consentimento seja validamente dado pelo titular da autoridade parental ou da tutela sobre a criança. Não há nenhum caso em que crianças com menos de 13 anos de idade possam elas próprias consentir validamente no tratamento dos seus dados.
Actualização de dados: Os clientes e consumidores interessados nos produtos, serviços e/ou nas suas promoções comerciais do FESTINA, devem comunicar imediatamente quaisquer alterações aos seus dados, para que a informação na posse do FESTINA seja actualizada a todo o momento e não contenha erros.
Ligações: O Website pode conter links para outros websites. Note-se que não somos responsáveis pela privacidade e processamento de dados de outros websites.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às informações recolhidas no sítio web do FESTINA. Recomendamos que leia as políticas de privacidade e processamento de dados de outros sítios web para os quais tenha ligação ou que visite de outro modo.
